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A PEC e as mentiras

postado em Artigos


11/2016

Ricardo Amorim

 

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Para variar, os que têm interesse que o atual governo dê errado ou querem manter as mamatas e a corrupção e, para isso precisam de dinheiro escorrendo pelas mãos do governo, estão espalhando uma série de mentiras a respeito da PEC241.

 

Alguns esclarecimentos:

 

1. A PEC não pune os mais necessitados. Ao contrário, ela os protege. Ela não requer nenhum corte em nenhum gasto social e, ao reduzir as preocupações com a solvência do setor público brasileiro colabora para o crescimento dos investimentos das empresas e a geração de empregos. Como o desemprego é mais alto exatamente entre os mais necessitados, eles serão os maiores beneficiados pela medida.

 

2. A PEC não só não força o governo a cortar gasto nenhum, como ainda permite que os gastos totais cresçam de acordo com a inflação. A grande sacada da PEC é que, ao colaborar para a retomada da confiança no país, ela permite que o país volte a crescer – coisa que não acontece há 3 anos – e com isso, a arrecadação de impostos cresça mais do que os gastos, o que faz com que o desequilíbrio entre gastos e receitas do governo diminua ao longo do tempo. Isto é necessário porque, neste ano, o governo federal gastará R$170 bilhões a mais do que arrecadará, excluindo gastos com juros da dívida.

 

3. O prazo de 20 anos da PEC é sinal de leniência, não de dureza. O ideal seria que as contas públicas fossem reequilibradas já, com um corte dos gastos públicos de R$170 bilhões. A PEC existe para evitar efeitos traumáticos que este tratamento de choque acarretaria em alguns setores da população, diluindo o ajuste que deveria acontecer agora para um período de 20 anos.

 

4. A PEC não exige redução de gastos com saúde e educação pelos próximos 20 anos. Aliás, a PEC não impede que os gastos com saúde e educação ou quaisquer outros gastos dupliquem, tripliquem ou cresçam dez vezes ou mais ao longo deste período. Tudo que ela exige é que os gastos totais do governo não cresçam mais do que a inflação. Na prática, ela força o governo a se aproximar um pouquinho da disciplina que toda família tem de ter em casa: não gastar mais do que ganha. Sem a PEC, o governo não prioriza nem controla gastos, ele aumenta seus gastos totais acima da inflação constantemente e passa a conta à população com cada vez mais e maiores impostos.

 

Em resumo, a PEC é necessária para impedir que todos os brasileiros continuem sendo penalizados com impostos que não param de subir, enquanto os brasileiros recebem serviços públicos de péssima qualidade.

 

O texto original da PEC para você conferir com seus próprios olhos: bit.ly/2eL63I0

 
Ricardo Amorim é autor do bestseller Depois da Tempestade, apresentador do Manhattan Connection da Globonews, presidente da Ricam Consultoria, o brasileiro mais influente no LinkedIn, único brasileiro na lista dos melhores e mais importantes palestrantes mundiais do Speakers Corner e o economista mais influente do Brasil segundo a revista Forbes.
 
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    Jose M L da Silva disse:
    16 de novembro de 2016 às 23:32

    Prezado Ricardo,

    Gostaria de parabenizá-lo pela excelente palestra proferida no Data Center Dynamism no dia 08.11 em SP.

    Sobre a PEC do teto, acho que o objetivo descrito é correto, porém executada de forma equivocada.

    No Brasil não existe mais discussão de alternativas. Os políticos (governo e oposição) e os formadores de opinião ( jornalistas, professores, instituições civis, etc) é só 0 ou 1, a favor ou contra. Perdemos a capacidade da discussão de idéias como forma de melhorar as propostas.

    Veja a PEC do teto. Eu que sou engenheiro fiz a seguinte consideração, como uma idéia para aprimorar a PEC. Não sou especialista no assunto, mas tenho algum senso de macroeconomia. Como economista eu gostaria de ouvira sua opinião.

    Ex. Eu formulei esta alternativa, baseado no que li da PEC do teto;

    Objetivo fim da PEC 241/55 é perfeito: reduzir o percentual de gastos públicos em relação ao PIB. A forma: congelar o valor real (somente reposição da inflação).

    CENÁRIO:
    Tira-se uma foto após um queda acentuada do PIB nos últimos dois anos e de um aumento irresponsável das despesas. De 2006 a 2013 as despesas federais evoluíram de 16,7% para 17, 3%. sendo que só nos últimos dois anos saltaram para 19,6%. Logo temos que reduzí-la, para evitar o aumento acelerado do nosso endividamento ( que chegaria a 132% do PIB em 20 anos se nada fizermos). Ok.

    ESCLARECIMENTO:

    Porém o aumento do endividamento se dá pelo excesso de despesas públicas, investimentos estatal e pelo juros reais. Para não me alongar mais, concluo que está se transferindo todo a responsabilidade pelo aumento da dívida para as despesas dos serviços públicos. A PEC do teto aloca todo o crescimento do PIB nos próximos 20 anos para o pagamento essencialmente dos juros. Estamos pagando + 5,5% de juros reais hoje (SELIC 14% e inflacão 8,5%). A previsão até o final de 2018 é pagarmos os mesmos 5,5% de juros reais (SELIC 9,5% e inflação 4%).

    O QUE VAI ACONTECER:

    Em 20 anos a população será no mímimo 20 milhões a mais e necessitando de mais serviços públicos.

    ALTERNATIVA:

    Exemplo de um caminho: A PEC poderia ser uma medida de choque por 5 anos e depois reavaliar (perigoso), ou a PEC poderia prever o teto em correção da inflação + mais 50% da média do crescimento do PIB nos últimos 3 ou 4 anos, garantindo a redução das despesas em relação ao PIB, etc ( com os PIBs de 2014 a 2016, o efeito seria de aumento zero nas despesas até 2019, no mínimo). Historicamente o Brasil cresce no mínimo 80% nos ciclos de 20 anos (crescimento médio 》que 2,5% ao ano). Consideremos um cenário ruim, com o PIB crescendo somente 40% em 20 anos, teríamos no mínimo uma redução das despesas (%PIB) ao patamar de 2005 e teríamos um valor monetário atualizado de no mínimo 20% (aproximadamente o dobro do aumento da demanda). O ganhos reais seriam buscados na melhoria da eficicácia do serviços públicos e redução da máquina, o que viabilizaria mel horas serviços publicos.

    O ERRO :
    Agora não se discute mais nada racionalmente neste país: é 8 ou 80, solução única.

    O QUE ESTÁ POR TRÁS DA CORTINA:

    Esta PEC forçará o estado a vender estatais (não as que dão prejuízo, mas as lucrativas CAIXA, BB, PETROBRAS, etc). Daqui a 20 anos estaremos devendo valores próximos a 100% do PIB e só com estatais sem valor. Nas crises das próximas décadas estaremos sem alternativas e teremos, com certeza, grandes empresas privadas (outrora estatais) quebrando (Ex. OI com mais de US$ 65 bilhões de dívida) e causando danos ao sistema financeiro e a população diretamente.

    Já ouvi outras alternativas. Só não vi ninguém divulgando ou levando a discusão no Congresso.
    A oposição de hoje é tão ruim quanto a do governo Dilma.

    Desculpe o texto logo e obrigado pela atenção. Que tenhas cada vez mais sucesso em sua caminhada.



    carlos disse:
    3 de dezembro de 2016 às 22:28

    Eu me cadastrei para receber mais artigos, só que com outro e-mail. Valeu.



    Juliana disse:
    7 de dezembro de 2016 às 22:22

    Boa noite Ricardo! Gostaria de tirar uma dúvida sobre a PEC do teto: a lei de Responsabilidade Fiscal não seria suficiente para impedir o crescimento desordenado dos gastos públicos?
    Qual a diferença entre a LRF e a PEC 55?



    Marcela Rios disse:
    15 de dezembro de 2016 às 13:59

    Perfeito Ricardo!

    As pessoas são extremamente mal informadas sobre os verdadeiros efeitos das PECs e saem fazendo terrorismos e espalhando medo.



    Xvideosxx disse:
    23 de dezembro de 2016 às 0:05

    Perfeito Ricardo boa matéria



    Caio disse:
    27 de dezembro de 2016 às 10:17

    Com certeza a falta de informação das pessoas faz com que elas fiquem bestializadas.



    Tape Reading disse:
    27 de dezembro de 2016 às 17:28

    Isso só acontece no Brasil lamentável!



    João Ricardo disse:
    8 de janeiro de 2017 às 12:00

    A PEC 241 é o mau necessário. Infelizmente é sempre o cidadão contribuinte quem paga a conta. Mas, o grande benefício é que ela vai diminuir a corrupção.

    Parabéns pelos esclarecimentos Ricardo.



    11 de janeiro de 2017 às 16:42

    Parabéns pelo artigo!
    Muitas pessoas são mal informadas sobre a PEC.



    1 de fevereiro de 2017 às 14:26

    “O prazo de 20 anos da PEC é sinal de leniência, não de dureza. O ideal seria que as contas públicas fossem reequilibradas já, com um corte dos gastos públicos de R$170 bilhões. A PEC existe para evitar efeitos traumáticos que este tratamento de choque acarretaria em alguns setores da população, diluindo o ajuste que deveria acontecer agora para um período de 20 anos.” Simples e direto



    20 de fevereiro de 2017 às 11:51

    É disso que precisamos, de informação, de sabermos o que os políticos estão “fazendo” pela população, somente assim poderemos ter voz em busca de um país melhor.



    Mauro disse:
    27 de fevereiro de 2017 às 10:11

    Informações valiosas.Isso que precisamos, parabéns



    Frederico disse:
    4 de março de 2017 às 17:43

    Nosso querido Brasil vai de mal a pior, olhar para um cenário político hoje é uma verdadeira tristeza, medalhões da política em um loop infinito de reeleições e candidaturas, não temos um nome em ascendência que possa nos fazer deslumbrar algum futuro para a nossa querida nação, realmente lamentável…



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