10/2016
Ricardo Amorim
Muitos se colocam contra a PEC com o argumento de que não é a população que deve pagar a conta e sim os que se apropriaram do Estado em benefício próprio. Eles têm total razão quanto a quem deve pagar a conta, mas estão completamente errados quanto à PEC.
Para começar, é bom entender como a população paga a conta da corrupção, das mordomias de alguns e do mau uso do dinheiro público.
1. Para cobrir o excesso de gastos, os impostos que todos pagamos são muito maiores do que deveriam ser;
2. Como o governo gasta muito mais do que arrecada, ele precisa tomar um mar de dinheiro emprestado para pagar os gastos excessivos, o que causa gastos enormes com pagamentos de juros de sua dívida e ainda faz com que a taxa de juros no Brasil seja altíssima – como o governo precisa de muito dinheiro emprestado, a demanda por financiamentos no Brasil é enorme, fazendo com o que o custo dos financiamentos, a taxa de juros, seja elevadíssimo. Juros altos, por sua vez, limitam o investimento das empresas e a geração de empregos e, por consequência a renda e o consumo das famílias.
3. Mesmo pagando altos impostos e tomando mais dinheiro emprestado para pagar os gastos do governo, não recebemos bons serviços públicos porque tanto dinheiro é mal usado ou roubado que falta dinheiro para o que realmente importa.
A PEC ajuda a combater cada uma destas distorções.
1. Limitando o crescimento dos gastos, reduzimos a necessidade de impostos para pagarmos estes gastos. A PEC criará condições para os impostos caírem, aumentando a renda disponível e o poder de compra da população e colaborando para a redução do preço dos produtos.
2. Limitando o crescimento dos gastos, a PEC fará com que o governo tenha que tomar cada vez menos dinheiro emprestado para financiar seus gastos, permitindo que os gastos com juros da dívida sejam cada vez menores e que a taxa de juros caia. Juros menores permitirão maiores investimentos das empresas, geração de mais empregos e, por consequência, mais renda e consumo para a população. A prova do pudim é que foi só a PEC ser aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados e a taxa Selic, que determina o custo da dívida pública e baliza as demais taxas de juros no país, que há três anos e meio só subia, inverteu a tendência e caiu pela primeira vez.
3. A PEC prioriza o que deveria ser prioridade, mas atualmente não é tratado como tal, AUMENTANDO os recursos para Saúde e Educação Básica (confira no texto original da PEC: http://bit.ly/2eL63I0)
Então, a PEC garante que os cortes de gastos acontecerão onde devem acontecer? Não. Com exceção do aumento de recursos para Saúde e Educação Básica, a PEC não define onde os gastos devem aumentar ou diminuir, apenas que o governo viverá uma realidade mais parecida com a de qualquer família brasileira, não podendo continuamente gastar muito mais do que ganha.
Não há nada na PEC que implique em cortes de gastos sociais, mas também não há nada que garanta que os gastos serão cortados onde deveriam, eliminando corrupção, mordomias e desperdícios. É aí que entra a pressão popular.
Como exposto acima, limitar os gastos públicos trará muitos benefícios para a população brasileira, mas para garantir que estes benefícios não sejam em parte ou integralmente compensados por cortes em programas que efetivamente beneficiam a população, a população tem de exigir do governo e dos legisladores que os cortes sejam nos lugares certos.
Algumas sugestões de por onde começar:
1. Fim do fundo partidário, que além de desperdiçar os preciosos recursos públicos distorce o ambiente político. Partidos que não representem demandas reais da sociedade simplesmente desaparecerão;
2. Reforma Previdenciária que passe a tratar TODOS os brasileiros (políticos, militares, juízes, demais servidores públicos e o resto da população) pelas mesmas regras. Chega de mordomias a alguns à custa dos outros;
3. Redução de gastos com o Legislativo, reduzindo o número de deputados e de assessores e demais verbas por deputado e eliminação do Senado Federal. Nosso Congresso ficaria mais ágil e muito mais barato;
4. Eliminação de uma das instâncias do Judiciário, agilizando as decisões da Justiça, reduzindo a impunidade e poupando muitos recursos públicos;
5. Redução brutal no número de cargos comissionados; diminuindo indicações políticas e custos.
É óbvio que muito mais pode e deve ser feito, mas este já seria um bom começo para garantir que os recursos para os programas que efetivamente servem a população não só não cairiam, mas até cresceriam. Para isso se tornar verdade, a população tem de pressionar pelas causas certas. A PEC não é a doença. Ela é um dos remédios necessários para combatermos as distorções que afundam o país. A população tem de forçar a classe política a tomar também os outros remédios.
Ricardo Amorim é autor do bestseller Depois da Tempestade, apresentador do Manhattan Connection da Globonews, presidente da Ricam Consultoria, o brasileiro mais influente no LinkedIn, único brasileiro na lista dos melhores e mais importantes palestrantes mundiais do Speakers Corner e o economista mais influente do Brasil segundo a revista Forbes.
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