02/2018
Por Ricardo Amorim
Na semana passada fui procurado para defender, de forma remunerada, a Reforma da Previdência proposta pelo governo. Não aceitei.
Este e qualquer governo pode e deve explicar à população sobre a eventual necessidade de determinadas medidas. Porém, se a obrigação do governo é explicar o que pretende fazer, a minha é informar quem me acompanha de forma imparcial. Há anos, muito antes do Temer ser Presidente, publico estudos e artigos mostrando porque reformar a Previdência é uma das medidas mais importantes para construirmos um país melhor e mais justo. O déficit da Previdência rouba recursos que deveriam ir para Saúde, Educação, Infraestrutura, Segurança… Para piorar, como ele não vai parar de crescer em função da queda da taxa de natalidade e do crescimento da expectativa de vida no país, em pouco tempo não haverá recursos para pagar a aposentadoria de ninguém se as regras não mudarem.
Se sou a favor de reformar a Previdência, por que não aceitei receber para defendê-la? Questão de ética.
Primeiro, porque não podem pairar dúvidas, mesmo que infundadas, sobre minhas motivações. Precisamos reformar a Previdência para ter um Brasil melhor, mais rico e mais justo para todos. Nisto eu acredito.
Segundo, não se pode confundir apoio a uma reforma, que é uma necessidade do país, com apoio ao governo que a realiza. Não apóio este nem nenhum governo, mas analiso cada medida de qualquer governo pelo seu mérito individual. Boas medidas de péssimos governos merecem apoio; más medidas de ótimos governos têm de ser rejeitadas. Simples assim.
Terceiro, há várias reformas da Previdência. A ideal, a que eu gostaria de ver, a que resolveria de forma definitiva os problemas da Previdência, a que liberaria recursos para áreas chave para nosso desenvolvimento, a que permitiria a redução dos impostos e acabaria com privilégios e injustiças seria uma que definiria uma mesma regra de contribuição e benefícios para todos os brasileiros, sem nenhuma exceção – usando como base as regras atuais do INSS. Nenhum político tem interesse em fazê-la, nem os juízes, os militares, os servidores públicos, para citar apenas alguns dos privilegiados.
Aí, veio a proposta inicial de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso. Ela não chegava nem perto da ideal, mas era um passo na direção correta, reduzindo tanto os desequilíbrios quanto os privilégios. Depois veio a reforma aprovada pelo Senado, onde o passo continuou na direção correta, mas a correção dos desequilíbrios e dos privilégios já diminuiu. Aí, veio a atual proposta a ser votada pela Câmara dos Deputados, onde mais uma vez, a direção continua correta mas a correção dos desequilíbrios e dos privilégios diminuiu mais ainda. Por fim, se aprovada, virá a versão da Câmara dos Deputados, na qual, a julgar pelas discussões atuais, tanto a correção dos desequilíbrios quanto dos privilégios diminuirá ainda mais. O ponto é que, apesar de muito distante do ideal, a proposta atual ainda é um passo na direção certa, mas nada garante que uma eventual reforma aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda será algo positivo para o país. Apoiar a necessidade de reformar a Previdência e mesmo a proposta de reforma atual não pode ser confundido com apoio a qualquer reforma da Previdência. Os desequilíbrios e, principalmente as injustiças sociais e os privilégios têm de ser combatidos.
Por fim, é importante que todos saibam que se esta reforma da Previdência for ou não aprovada, o próximo Presidente, seja ele quem for, quase com certeza fará uma nova reforma. Por que fazê-la agora, então? Porque quanto mais postergarmos a reforma, mais o desequilíbrio financeiro – que no ano passado já passou dos R$400 bilhões somando todas as esferas de governo – cresce e mais agressiva será a próxima reforma. Como não fazemos a reforma ideal, praticamente todos os nossos presidentes acabam tendo de fazer alguma reforma-remendo. FHC reformou a Previdência, Lula também, Temer está tentando. Nos três casos, apesar de inúmeros outros problemas, o país cresceu. Dilma não reformou a Previdência e o país passou pela mais grave, profunda e longa crise econômica da História brasileira. Cedo ou tarde, a Previdência será reformada novamente. É bom estarmos preparados.
Ricardo Amorim, autor do bestseller Depois da Tempestade, apresentador do Manhattan Connection da Globonews, o economista mais influente do Brasil segundo a revista Forbes, o brasileiro mais influente no LinkedIn, único brasileiro entre os melhores palestrantes mundiais do Speakers Corner, ganhador do prêmio Os + Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças, presidente da Ricam Consultoria e cofundador da Smartrips.co e da AAA Plataforma de Inovação.
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